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Justiça e arbitragem internacional: novos desafios 

Justiça e arbitragem internacional: novos desafios 

Categoria 
Ciências Sociais, Ciências Empresariais, Direito
Nível 
Formação / Complemento Especializado
Unidade Orgânica 
Faculdade de Direito
Campus 
Cidade Universitária
Professor Responsável 
Prof. Dário Moura Vicente
Ano / Semestre 
  • 2023/2024
  • 1º Semestre
Idioma de Lecionação 
PT
Sumário 

Programa de formação na área do Direito Internacional de Resolução de Litígios, orientado para o conhecimento dos princípios do Direito Internacional e da resolução de litígios internacionais. Processos de contencioso e arbitragem internacional; negociação e mediação; técnicas de advocacia e contencioso. Disputas sobre comércio e investimento internacional: Direito do comércio internacional; Arbitragem comercial internacional; Investimento internacional e arbitragem. Justiça na União Europeia Tribunais nacionais: Tribunais comuns da UE, obrigação de aplicar o Direito da UE; Cooperação entre os tribunais nacionais e a Comissão Europeia; Tribunais nacionais e Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE); Litígios perante o TJUE: reenvio prejudicial; ação por incumprimento; recurso de anulação; ação por omissão; recursos. Justiça Criminal Internacional: Jurisdição e Cooperação em Matéria Penal; Tribunais penais internacionais, aspetos substantivos e processuais. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Migrantes e refugiados; Tribunais internacionais, aspetos substantivos e processuais.