Posto de trabalho de Técnico Superior para a Assessoria Jurídica

Código 
05/FL/2017
Categoria Profissional: 
Técnico Superior
Serviço: 
Assessoria Jurídica da Faculdade de Letras
N.º de Vagas: 
1
Data Limite: 
30/11/2017
Unidade Orgânica: 
Faculdade de Letras
a) Elaboração de pareceres jurídicos, memorandos, informações e propostas; b) Redação de alterações estatutárias, de regulamentos académicos, de regulamentos de serviços e instruções de serviço; c) Apoio à elaboração de atas e de deliberações dos órgãos colegiais; d) Elaboração/revisão de minutas de protocolos, convénios, contratos; e) Intervenção no âmbito da resolução de litígios emergentes da execução de contratos de que a FLUL seja parte; f) Instrução, secretariado e acompanhamento jurídico de procedimentos de recrutamento de docentes e de investigadores; g) Instrução de procedimentos disciplinares, de inquérito e de averiguações; h) Intervenção em processo gracioso administrativo e tributário; i) Litigância em contencioso administrativo e tributário; j) Intervenção no âmbito de recuperação de créditos e apoio pré-contencioso em matéria penal e cível.
Perfil Definido: 
Técnico Superior com licenciatura ou mestrado em Direito, com experiência profissional na área do Direito Administrativo, preferencialmente com estágio realizado, com aproveitamento, junto da Ordem dos Advogados, titular de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com aptidão para o cumprimento de tarefas variadas, que revele interesse e gosto por uma contínua atualização, que valorize o estudo e o rigor na análise jurídica, vocacionado para a resolução de problemas e apresentação de resultados, capacidade de atuar no dia-a-dia de modo proactivo e autónomo, responsável pelo cumprimento de prazos, com capacidade de gestão de prioridades e de bom relacionamento interpessoal.
Destinatários: 
Caracterização do Posto de Trabalho: 
Técnico Superior para a Assessoria Jurídica