Administrativa
Geral
Administrativa
Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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2020 | Grandes opções do plano para 2020 |
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2020 | Orçamento do Estado para 2020 |
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2020 | Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023 |
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2019 | Aprova o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes |
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2019 | Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública |
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2019 | Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas |
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2019 | Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % |
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2016 | Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos |
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2016 | Regime do Atendimento Prioritário |
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2015 | Código do Procedimento Administrativo |
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2007 | Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Pessoas Colectivas de Direito Público |
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