Administrativa
Geral
Administrativa
Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
---|---|---|---|---|
2019 | Altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas |
![]() |
![]() ![]() |
|
2019 | Aprova o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes |
![]() |
||
2019 | Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública |
![]() |
||
2019 | Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019 |
![]() |
||
2019 | Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas |
![]() |
||
2019 | Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % |
![]() |
||
2019 | Lei do Orçamento do Estado para 2019 |
![]() |
![]() |
|
2018 | Grandes Opções do Plano para 2018 |
![]() |
||
2018 | Lei de Orçamento do Estado para 2018 |
![]() |
![]() ![]() ![]() |
|
2017 | Normas de execução do Orçamento do Estado para 2017 |
![]() |
![]() |
|
2017 | Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários |
![]() |
||
2016 | Grandes Opções do Plano para 2016-2019 |
![]() |
||
2016 | Lei de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos |
![]() |
||
2016 | Lei de Orçamento de Estado de 2017 |
![]() |
||
2016 | Regime do Atendimento Prioritário |
![]() |
||
2015 | Código do Procedimento Administrativo |
![]() |
||
2007 | Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Pessoas Colectivas de Direito Público |
![]() |
![]() |