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Documentos

Geral
Recursos Humanos
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
1998 Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço em território nacional Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril
1995 Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho Decreto-Lei n.º 137/2010 de 28 de Dezembro
1989 Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País Decreto-Lei n.º 282/89, de 3 de agosto
1988 Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto
1972 Estatuto da Aposentação Decreto-Lei n.º 498/72
Outras
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2019 Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos Decreto-Lei n.º 90/2019
2019 Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) Portaria n.º 231/2019
2019 Regulamento Geral da Protecção de Dados - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 Lei n.º 58/2019
2018 Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102 Decreto-Lei n.º 83/2018
2018 Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018
2017 Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem Lei n.º 93/2017
2016 Regulamento Geral de Proteção de Dados Regulamento UE 2016/679
COVID-19
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 7/2021, 17 de abril
2021 Autorização da renovação do estado de emergência Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, 28 janeiro
2021 Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais Decreto-Lei n.º 8-B/2021, 22 de janeiro
2021 Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 2-A/2021, 7 de janeiro
2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, 28 janeiro
2021 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, 6 de janeiro
2020 Autorização da renovação do estado de emergência Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020, 4 de dezembro
2020 Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, 4 de dezembro
2020 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +. Portaria n.º 269/2020, 18 de novembro
2020 Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, 20 de novembro
2020 Autorização da declaração do estado de emergência Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020, de 6 novembro
2020 Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, 6 de novembro
2020 Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 8/2020, 8 de novembro
2020 Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19 Decreto n.º 7-A/2020, 27 de outubro
2020 Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020, 14 de outubro
2020 Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020, 14 de outubro
2020 Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020 Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, 26 outubro Declaração de Retificação n.º 40-B/2020, 27 de outubro
2020 Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos Lei n.º 62-A/2020, 27 de outubro
2020 Proibição de praxes e uso de máscaras na ULisboa Despacho n.º 241/2020, 21 de setembro 2020
2020 Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, 29 de setembro
2020 Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior Resolução da Assembleia da República n.º 66/2020, 5 de agosto
2020 Covid 19: Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19 Despacho n.º 5545-C/2020
2020 Covid 19: Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. Despacho n.º 3614-D/2020
2020 Covid 19:Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância e exercício de funções por trabalhadores em funções públicas Despacho n.º 4460-A/2020
2020 Covid 19:Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 (versão consolidada) Decreto-Lei n.º 10-A/2020
2020 Covid 19: Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020. Lei n.º 13/2020
Ensino Superior
Comum
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2020 Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público Lei n.º 38/2020, 18 de agosto Lei n.º 35/2021, 08 de junho
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2021 Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas IES dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho Despacho n.º 10549/2021, 27 de outubro
Delegações de Competências
Governo
ULisboa
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2021 Homologa a eleição do reitor da Universidade de Lisboa Despacho n.º 9867-A/2021, 11 de outubro
2020 Delegação de competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior Despacho n.º 7351/2020, 23 de julho
2020 Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2020 - despesa com a celebração do contrato de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1 “ Despacho n.º 5157/2020, 4 de maio
2020 Delegação de competências nos reitores das universidades e nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas Despacho n.º 3164/2020
2019 Delega no Reitor a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes da Universidade de Lisboa Despacho n.º 4328-A/2019, de 24 de abril
2016 Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas Despacho n.º 5268/2016, de 19 de abril
2016 Delegação de competências dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nas Instituições de Ensino Superior relativa a compromissos plurianuais Despacho n.º 3628/2016, de 11 de março
2016 Gabinete do Ministro Delega na Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as competências relativas a assuntos e à prática de atos respeitantes ao programa Erasmus+ Despacho n.º 10269/2016, de 16 de agosto
2015 Delegação de competências nos Reitores das Universidades Públicas Despacho n.º 14818/2015, de 15 de dezembro
2014 Delegação de competências da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência nos Reitores relativa a compromissos plurianuais Despacho n.º 491/2014, de 10 de janeiro