Documentos

Geral
Recursos Humanos
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2008 Níveis Remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho
2008 Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro
2004 Estatuto do Pessoal Dirigente Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
2001 Estatuto da Carreira de Informática Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março
1999 Estatuto da Carreira de Investigação Cientifica Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril
1999 Regime Jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro
1998 Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço em território nacional Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril
1995 Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho Decreto-Lei n.º 137/2010 de 28 de Dezembro
1989 Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País Decreto-Lei n.º 282/89, de 3 de agosto
1988 Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto
1972 Estatuto da Aposentação Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro
Serviços Centrais
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2018 Regulamento de Assiduidade dos Trabalhadores que prestam serviço nos Serviços Centrais e nos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa Despacho n.º 12010/2018, de 13 de dezembro
Outras
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2019 Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos Decreto-Lei n.º 90/2019, de 5 de julho
2019 Regulamento Geral da Protecção de Dados - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 Lei n.º 58/2019
2018 Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102 Decreto-Lei n.º 83/2018
2018 Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018
2017 Grupo de Trabalho com o objetivo de preparar a legislação portuguesa para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal Despacho n.º 7456/2017
2017 Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Lei n.º 80/2017 de 18 de agosto
2017 Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem Lei n.º 93/2017 de 23 de agosto
2017 Representação no Bologna Follow-up Group Despacho n.º 7431/2017
2016 Regulamento Geral de Proteção de Dados Regulamento UE 2016/679
Delegações de Competências
do Governo
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2020 Delegação de competências nos reitores das universidades e nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas Despacho n.º 3164/2020
2019 Delega no Reitor a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes da Universidade de Lisboa Despacho n.º 4328-A/2019, de 24 de abril
ULisboa
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2016 Delegação de competências dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nas Instituições de Ensino Superior relativa a compromissos plurianuais Despacho n.º 3628/2016, de 11 de março
2016 Gabinete do Ministro Delega na Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as competências relativas a assuntos e à prática de atos respeitantes ao programa Erasmus+ Despacho n.º 10269/2016, de 16 de agosto
Reitoria
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2016 Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas Despacho n.º 5268/2016, de 19 de abril
Ensino Superior
Comum
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2020 Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020 Aviso n.º 5002/2020
2019 Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária. Decreto-Lei n.º 122/2019
2019 Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2019 Aviso n.º 4356/2019
2019 Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento Decreto-Lei n.º 63/2019
2019 Estatuto do estudante atleta do ensino superior Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril
2019 Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo Despacho n.º 4156/2019
2019 Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia Decreto-Lei n.º 156/2019
2018 Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes Deliberação n.º 254/2018
2018 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2018-2019 Deliberação n.º 174/2018
2018 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso Deliberação n.º 175/2018
2018 Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica Decreto-Lei n.º 80/2018
2017 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017
2017 Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % Despacho 8584/2017, de 29 de setembro
2017 Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018 Despacho n.º 9542/2017
2017 Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017
2012 Estatuto do Bolseiro de Investigação Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto Lei n.º 12/2013 de 29 de janeiro
Decreto-Lei n.º 89/2013 de 9 de julho
Decreto-Lei n.º 123/2019 de 28 de agosto
2009 Conselho Coordenador do Ensino Superior Decreto Regulamentar n.º 15/2009 de 31 de Agosto
2009 Estatuto da Carreira Docente Universitária Decreto-lei n.º 205/2009, de 31 de agosto
2009 Estatuto do Atleta de Alto Rendimento Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de Outubro Portaria n.º 205/98 de 28 de Março
2007 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 369/2007 de 5 de Novembro
2007 Regime jurídico da avaliação do Ensino Superior Lei n.º 38/2007 de 16 de Agosto
2007 Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro
2006 Regime Jurídico do Associativismo Jovem Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho
1999 Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico Decreto-Lei n.º 125/99 de 20 de Abril Decreto-Lei n.º 91/2005 de 3 de Junho