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Geral
COVID-19
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2020 Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos Lei n.º 62-A/2020, 27 de outubro
2020 Proibição de praxes e uso de máscaras na ULisboa Despacho n.º 241/2020, 21 de setembro 2020
2020 Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, 29 de setembro
2020 Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior Resolução da Assembleia da República n.º 66/2020, 5 de agosto
2020 Covid 19: Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19 Despacho n.º 5545-C/2020
2020 Covid 19: Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. Despacho n.º 3614-D/2020
2020 Covid 19:Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância e exercício de funções por trabalhadores em funções públicas Despacho n.º 4460-A/2020
2020 Covid 19:Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 (versão consolidada) Decreto-Lei n.º 10-A/2020
2020 Covid 19: Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020. Lei n.º 13/2020
Ensino Superior
Comum
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2023 Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a pre- venção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica Lei n.º 61/2023 de 9 de novembro
2023 Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas desloca- das da Ucrânia. Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-D/2023, 13 de março
2023 Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e à criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado Resolução da Assembleia da República n.º 16/2023, de 15 março
2023 Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs Resolução da Assembleia da República n.º 11/2023
2022 Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária Despacho n.º 3597/2022 , 25 de março
2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia Decreto-Lei n.º 28-A/2022, 25 de março
2022 Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia Decreto-Lei n.º 28-B/2022, 25 de março
2020 Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público Lei n.º 38/2020, 18 de agosto Lei n.º 35/2021, 08 de junho
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2024 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 677/2024, de 22 de maio
2024 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025 Portaria n.º 119/2024/1, de 27 de março
2024 Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025 Despacho n.º 2855/2024, de 18 de março
2023 Retificação n.º 453/2023, 21 junho, retifica a Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio, relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Declaração de Retificação n.º 491/2023, de 6 de julho
2023 Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina Decreto-Lei n.º 64-A/2023, 31 de julho
2023 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024 Portaria n.º 104/2023, de 13 de abril
2023 Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro Deliberação n.º 44/2023, de 9 de janeiro
2022 Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição ano letivo 2022-23 em instituições de ensino superior públicas Despacho n.º 8740/2022, 18 de julho
2022 Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Despacho n.º 8894-B/2022, de 20 de julho
2022 Aprova prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, 2 de outubro, alterado pelo D/Lei n.º 272/2009, 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-23, através dos regimes especiais Despacho n.º 8710/2022, 15 de julho
2022 Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certifi- cação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 797/2022, 15 de julho
2022 Estabelece, p/ano letivo2022/23,vagas p/ingresso ciclos de estudos de licenciatura/integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estu- dos, através de conc. especiais para acesso ingresso ESup .e conc. mudança curso/transf.1ºano curriculares Despacho n.º 8022-B/2022, 30 de junho
2022 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Portaria n.º 183-B/2022, de 20 de julho
2022 Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023 Despacho n.º 8022-A/2022, 30 de junho
2022 Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros Decreto-Lei n.º 34/2022, 20 de maio
2022 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 606/2022, 20 de maio
Delegações de Competências
Governo
ULisboa
Data de publicação Título Documento Principal Documentos Anexos
2024 Delegação de competências nos reitores das universidades públicas, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e nos presidentes das escolas politécnicas públicas não integradas Despacho n.º 5845/2024, 23 de maio
2024 Delegação de competências no reitor da Universidade de Lisboa Despacho n.º 4213/2024, 17 de abril
2024 Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2024, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro de 2024 Despacho n.º 1040/2024 de 26 de janeiro
2023 Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2023, de 22 de setembro Despacho n.º 10225/2023, de 4 de outubro Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2023, de 22 de setembro
2022 Delegação de competências nos órgãos de direção das instituições de ensino superior Despacho n.º 8350/2022, 8 de julho
2022 Delegação de competências nos reitores e presidentes das instituições de ensino superior públicas Despacho n.º 7058/2022, 2 de junho
2021 Delegação de competências no reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira. Despacho n.º 11428/2021, 19 de novembro
2021 Homologa a eleição do reitor da Universidade de Lisboa Despacho n.º 9867-A/2021, 11 de outubro
2020 Delegação de competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior Despacho n.º 7351/2020, 23 de julho
2020 Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2020 - despesa com a celebração do contrato de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1 “ Despacho n.º 5157/2020, 4 de maio
2020 Delegação de competências nos reitores das universidades e nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas Despacho n.º 3164/2020
2019 Delega no Reitor a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes da Universidade de Lisboa Despacho n.º 4328-A/2019, de 24 de abril
2016 Delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas Despacho n.º 5268/2016, de 19 de abril
2016 Delegação de competências dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nas Instituições de Ensino Superior relativa a compromissos plurianuais Despacho n.º 3628/2016, de 11 de março
2016 Gabinete do Ministro Delega na Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as competências relativas a assuntos e à prática de atos respeitantes ao programa Erasmus+ Despacho n.º 10269/2016, de 16 de agosto
2015 Delegação de competências nos Reitores das Universidades Públicas Despacho n.º 14818/2015, de 15 de dezembro
2014 Delegação de competências da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência nos Reitores relativa a compromissos plurianuais Despacho n.º 491/2014, de 10 de janeiro