Comum
Ensino Superior
Comum
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2020 | Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros |
 Decreto-Lei n.º 33/2020, 01 de julho |
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| 2020 | Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020 |
Despacho n.º 5441/2020, 12 de maio |
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| 2020 | Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 20-H/2020, 14 de maio |
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| 2020 | Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado |
Deliberação n.º 558/2020, 15 de maio |
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| 2020 | Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho. |
Lei n.º 7/2020, 10 de abril |
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| 2020 | Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho |
Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de abril |
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| 2020 | Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020 |
Aviso n.º 5002/2020 |
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| 2019 | Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária. |
Decreto-Lei n.º 122/2019 |
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| 2019 | Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2019 |
Aviso n.º 4356/2019 |
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| 2019 | Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento |
Decreto-Lei n.º 63/2019 |
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| 2019 | Estatuto do estudante atleta do ensino superior |
Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril |
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| 2019 | Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo |
Despacho n.º 4156/2019 |
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| 2019 | Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia |
Decreto-Lei n.º 156/2019 |
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| 2018 | Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes |
Deliberação n.º 254/2018 |
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| 2018 | Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2018-2019 |
Deliberação n.º 174/2018 |
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| 2018 | Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º 175/2018 |
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| 2018 | Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica |
Decreto-Lei n.º 80/2018 |
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| 2017 | Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior |
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 |
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| 2017 | Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % |
Despacho 8584/2017, de 29 de setembro |
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| 2017 | Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018 |
Despacho n.º 9542/2017 |
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| 2017 | Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. |
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017 |
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| 2012 | Estatuto do Bolseiro de Investigação |
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto |
Lei n.º 12/2013 de 29 de janeiro Decreto-Lei n.º 89/2013 de 9 de julho Decreto-Lei n.º 123/2019 de 28 de agosto |
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| 2009 | Conselho Coordenador do Ensino Superior |
Decreto Regulamentar n.º 15/2009 de 31 de Agosto |
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| 2009 | Estatuto da Carreira Docente Universitária |
Decreto-lei n.º 205/2009, de 31 de agosto |
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| 2009 | Estatuto do Atleta de Alto Rendimento |
Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de Outubro |
Portaria n.º 205/98 de 28 de Março |
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| 2007 | Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior |
Decreto-Lei n.º 369/2007 de 5 de Novembro |
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| 2007 | Regime jurídico da avaliação do Ensino Superior |
Lei n.º 38/2007 de 16 de Agosto |
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| 2007 | Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior |
Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro |
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| 2006 | Regime Jurídico do Associativismo Jovem |
Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho |
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| 1999 | Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico |
Decreto-Lei n.º 125/99 de 20 de Abril |
Decreto-Lei n.º 91/2005 de 3 de Junho |