Ensino Superior

Ensino Superior
Geral
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

É instituída pelo Estado Português, como agência de avaliação e acreditação para a garantia da qualidade do ensino superior, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, doravante designada por Agência, e são aprovados os respectivos Estatutos, publicados em anexo ao presente decreto -lei, que dele faz parte integrante

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Conselho Coordenador do Ensino Superior

O presente decreto regulamentar estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior, adiante designado por Conselho. O Conselho tem a natureza de órgão consultivo no domínio da política de ensino superior do membro do Governo responsável pela área do ensino superior.

Conselho Coordenador do Ensino Superior
Estatuto do Atleta de Alto Rendimento

O presente decreto -lei estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento.

Estatuto do Atleta de Alto Rendimento Estatuto do Atleta de Alto Rendimento - Portaria
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior
Regime jurídico da avaliação do ensino superior

A presente lei aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior. O disposto na presente lei aplica -se a todos os estabelecimentos de ensino superior e a todos os seus ciclos de estudos.

Regime jurídico da avaliação do ensino superior
Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico Quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico 1.ª Versão 2.ª Versão
Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior

A presente lei estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia

Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior
Regime Jurídico do Associativismo Jovem

A presente lei estabelece o regime jurídico do associativismo jovem, bem como os programas de apoio ao desenvolvimento da sua actividade.

Regime Jurídico do Associativismo Jovem
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista.

Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista.

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2017 Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 deliberacao_n.o_765-2017_de_17_de_agosto.pdf
2017 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril
2017 Consulta Pública: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público no ano letivo de 2017-2018 Aviso n.º 5982/2017, de 29 de maio
2017 Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2018/2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação n.º 438-2017, de 31 de maio
2017 Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018 Deliberação n.º 253/2017, de 3 de abril
2016 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017-2018 Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro
2016 Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior Despacho n.º 6930
2014 Estatuto do Estudante Internacional Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Graus, Títulos e Equivalências
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2017 Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica Despacho 7404/2017, de 22 de agosto
2017 Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento e de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor Despacho 7435/2017, de 23 de agosto
2017 Delegação de Competências relativas a Presidência de Júris de Provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação Despachos 1491 e 1492/2013, de 18 de novembro
2017 Delegação de competências relativas à presidência de júris de provas de doutoramento, de júris de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor e de júris de provas de agregação e de habilitação para coordenação científica Despacho 7436/2017, de 23 de agosto
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior, com base numa reavaliação científica do trabalho realizado

Estabelece os termos em que pode ser requerida a equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas

Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior Primeira alteração ao Diploma
Reconhecimento dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão de um curso de mestrado “Erasmus Mundus”

Através da Decisão n.º 2317/2003/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro (Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 345, de 31 de Dezembro de 2003), foi criado o programa «Erasmus Mundus».

Programa "Erasmus Mundus" Programa "Erasmus Mundus" - Portaria
Regime Jurídico do Título Académico de Agregado

O presente decreto-lei aprova o regime jurídico do título académico de agregado.

Regime Jurídico do Título Académico de Agregado
Regime Jurídico do Título de Especialista

O presente decreto - lei aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Regime Jurídico do Título de Especialista
Registo de grau - reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

O presente decreto-lei aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

Reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros DL 341/2007, de 12 de janeiro