Ensino Superior
Ensino Superior
Comum
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2020 | Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020 |
 Despacho n.º 5441/2020, 12 de maio |
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| 2020 | Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 20-H/2020, 14 de maio |
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| 2020 | Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado |
Deliberação n.º 558/2020, 15 de maio |
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| 2020 | Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho. |
Lei n.º 7/2020, 10 de abril |
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| 2020 | Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho |
Declaração de Retificação n.º 18/2020, de 30 de abril |
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| 2020 | Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020 |
Aviso n.º 5002/2020 |
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| 2019 | Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária. |
Decreto-Lei n.º 122/2019 |
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| 2019 | Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2019 |
Aviso n.º 4356/2019 |
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| 2019 | Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento |
Decreto-Lei n.º 63/2019 |
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| 2019 | Estatuto do estudante atleta do ensino superior |
Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril |
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| 2019 | Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo |
Despacho n.º 4156/2019 |
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| 2019 | Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia |
Decreto-Lei n.º 156/2019 |
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| 2018 | Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes |
Deliberação n.º 254/2018 |
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| 2018 | Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2018-2019 |
Deliberação n.º 174/2018 |
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| 2018 | Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º 175/2018 |
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| 2018 | Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica |
Decreto-Lei n.º 80/2018 |
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| 2017 | Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior |
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 |
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| 2017 | Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % |
Despacho 8584/2017, de 29 de setembro |
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| 2017 | Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018 |
Despacho n.º 9542/2017 |
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| 2017 | Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. |
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017 |
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| 2012 | Estatuto do Bolseiro de Investigação |
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto |
Lei n.º 12/2013 de 29 de janeiro Decreto-Lei n.º 89/2013 de 9 de julho Decreto-Lei n.º 123/2019 de 28 de agosto |
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| 2009 | Conselho Coordenador do Ensino Superior |
Decreto Regulamentar n.º 15/2009 de 31 de Agosto |
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| 2009 | Estatuto da Carreira Docente Universitária |
Decreto-lei n.º 205/2009, de 31 de agosto |
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| 2009 | Estatuto do Atleta de Alto Rendimento |
Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de Outubro |
Portaria n.º 205/98 de 28 de Março |
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| 2007 | Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior |
Decreto-Lei n.º 369/2007 de 5 de Novembro |
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| 2007 | Regime jurídico da avaliação do Ensino Superior |
Lei n.º 38/2007 de 16 de Agosto |
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| 2007 | Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior |
Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro |
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| 2006 | Regime Jurídico do Associativismo Jovem |
Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho |
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| 1999 | Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico |
Decreto-Lei n.º 125/99 de 20 de Abril |
Decreto-Lei n.º 91/2005 de 3 de Junho |
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro |
Deliberação n.º 524/2020, 28 de abril |
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| 2020 | Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021 |
Deliberação n.º 486/2020, 17 de abril |
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| 2020 | Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021 |
Deliberação n.º 377-A/2020 |
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| 2020 | Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 |
Deliberação n.º 262/2020 de 24-02-2020 |
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| 2019 | Calendário - Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais |
Despacho n.º 1432/2019 |
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| 2019 | Calendário dos Regimes Especiais 2019 |
Despacho n.º 5499/2019, de 6 de junho |
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| 2019 | Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022 |
Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho |
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| 2018 | Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019 |
Deliberação n.º 218/2018 |
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| 2017 | Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 |
Deliberação n.º 765/2017 |
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| 2017 | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril |
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| 2017 | Consulta Pública: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público no ano letivo de 2017-2018 |
Aviso n.º 5982/2017, de 29 de maio |
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| 2017 | Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2018/2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior |
Deliberação n.º 438-2017, de 31 de maio |
Deliberação n.º 667/2017, de 13 de junho Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro |
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| 2017 | Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018 |
Deliberação n.º 253/2017, de 3 de abril |
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| 2016 | Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior |
Despacho n.º 6929/2016 |
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| 2015 | Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior |
Portaria n.º 181-D/2015 |
Portaria n.º 305/2016 Portaria n.º 249-A/2019 |
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| 2014 | Estatuto do Estudante Internacional |
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março |
Decreto-Lei n.º 62/2018 |
Graus Títulos e Equivalências
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras |
Portaria n.º 33/2019 |
Portaria n.º 43/2020 |
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| 2019 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica |
Despacho n.º 4636/2019, de 7 de maio |
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| 2019 | Delegação de competências nos Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas relativas a provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica. |
Despacho n.º 5011/2019, de 20 de maio |
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| 2019 | Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1050/2019 |
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| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1068/2019 |