Ensino Superior
Ensino Superior
Comum
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2019 | Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária. |
 Decreto-Lei n.º 122/2019 |
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| 2019 | Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2019 |
Aviso n.º 4356/2019 |
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| 2019 | Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento |
Decreto-Lei n.º 63/2019 |
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| 2019 | Estatuto do estudante atleta do ensino superior |
Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril |
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| 2019 | Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo |
Despacho n.º 4156/2019 |
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| 2019 | Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia |
Decreto-Lei n.º 156/2019 |
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| 2018 | Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes |
Deliberação n.º 254/2018 |
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| 2018 | Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2018-2019 |
Deliberação n.º 174/2018 |
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| 2018 | Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º 175/2018 |
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| 2018 | Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica |
Decreto-Lei n.º 80/2018 |
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| 2017 | Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior |
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 |
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| 2017 | Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % |
Despacho 8584/2017, de 29 de setembro |
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| 2017 | Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018 |
Despacho n.º 9542/2017 |
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| 2017 | Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. |
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017 |
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| 2012 | Estatuto do Bolseiro de Investigação |
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto |
Lei n.º 12/2013 de 29 de janeiro Decreto-Lei n.º 89/2013 de 9 de julho Decreto-Lei n.º 123/2019 de 28 de agosto |
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| 2009 | Conselho Coordenador do Ensino Superior |
Decreto Regulamentar n.º 15/2009 de 31 de Agosto |
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| 2009 | Estatuto da Carreira Docente Universitária |
Decreto-lei n.º 205/2009, de 31 de agosto |
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| 2009 | Estatuto do Atleta de Alto Rendimento |
Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de Outubro |
Portaria n.º 205/98 de 28 de Março |
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| 2007 | Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior |
Decreto-Lei n.º 369/2007 de 5 de Novembro |
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| 2007 | Regime jurídico da avaliação do Ensino Superior |
Lei n.º 38/2007 de 16 de Agosto |
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| 2007 | Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior |
Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro |
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| 2006 | Regime Jurídico do Associativismo Jovem |
Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho |
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| 1999 | Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico |
Decreto-Lei n.º 125/99 de 20 de Abril |
Decreto-Lei n.º 91/2005 de 3 de Junho |
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2019 | Calendário - Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais |
Despacho n.º 1432/2019 |
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| 2019 | Calendário dos Regimes Especiais 2019 |
Despacho n.º 5499/2019, de 6 de junho |
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| 2019 | Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022 |
Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho |
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| 2018 | Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019 |
Deliberação n.º 218/2018 |
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| 2017 | Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 |
Deliberação n.º 765/2017 |
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| 2017 | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril |
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| 2017 | Consulta Pública: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público no ano letivo de 2017-2018 |
Aviso n.º 5982/2017, de 29 de maio |
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| 2017 | Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2018/2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior |
Deliberação n.º 438-2017, de 31 de maio |
Deliberação n.º 667/2017, de 13 de junho Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro |
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| 2017 | Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018 |
Deliberação n.º 253/2017, de 3 de abril |
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| 2016 | Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior |
Despacho n.º 6929/2016 |
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| 2015 | Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior |
Portaria n.º 181-D/2015 |
Portaria n.º 305/2016 Portaria n.º 249-A/2019 |
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| 2014 | Estatuto do Estudante Internacional |
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março |
Decreto-Lei n.º 62/2018 |
Graus Títulos e Equivalências
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2020 | Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras |
Portaria n.º 33/2019 |
Portaria n.º 43/2020 |
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| 2019 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica |
Despacho n.º 4636/2019, de 7 de maio |
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| 2019 | Delegação de competências nos Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas relativas a provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica. |
Despacho n.º 5011/2019, de 20 de maio |
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| 2019 | Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1050/2019 |
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| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1068/2019 |
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| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018 |
Deliberação n.º 1069/2019 |
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| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1067/2019 |
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| 2018 | Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras |
Decreto-Lei n.º 66/2018 |
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| 2018 | Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior |
Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto |
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| 2017 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica |
Despacho 7404/2017, de 22 de agosto |
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| 2017 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento e de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor |
Despacho 7435/2017, de 23 de agosto |
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| 2017 | Delegação de Competências relativas a Presidência de Júris de Provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação |
Despachos 1491 e 1492/2013, de 18 de novembro |
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| 2017 | Delegação de competências relativas à presidência de júris de provas de doutoramento, de júris de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor e de júris de provas de agregação e de habilitação para coordenação científica |
Despacho 7436/2017, de 23 de agosto |
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| 2009 | Regime Jurídico do Título de Especialista |
Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de Agosto |
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| 2007 | Regime Jurídico do Título Académico de Agregado |
Decreto-Lei n.º 239/2007 de 19 de Junho |