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Ensino Superior

Ensino Superior
Comum
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2023 Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a pre- venção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica Lei n.º 61/2023 de 9 de novembro
2023 Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas desloca- das da Ucrânia. Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-D/2023, 13 de março
2023 Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e à criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado Resolução da Assembleia da República n.º 16/2023, de 15 março
2023 Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs Resolução da Assembleia da República n.º 11/2023
2022 Cria medida excecional no âmbito da ação social no ensino superior aos estudantes ucranianos beneficiários de proteção temporária Despacho n.º 3597/2022 , 25 de março
2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia Decreto-Lei n.º 28-A/2022, 25 de março
2022 Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia Decreto-Lei n.º 28-B/2022, 25 de março
2020 Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público Lei n.º 38/2020, 18 de agosto Lei n.º 35/2021, 08 de junho
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2024 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 677/2024, de 22 de maio
2024 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025 Portaria n.º 119/2024/1, de 27 de março
2024 Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025 Despacho n.º 2855/2024, de 18 de março
2023 Retificação n.º 453/2023, 21 junho, retifica a Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio, relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Declaração de Retificação n.º 491/2023, de 6 de julho
2023 Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina Decreto-Lei n.º 64-A/2023, 31 de julho
2023 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024 Portaria n.º 104/2023, de 13 de abril
2023 Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro Deliberação n.º 44/2023, de 9 de janeiro
2022 Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição ano letivo 2022-23 em instituições de ensino superior públicas Despacho n.º 8740/2022, 18 de julho
2022 Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Despacho n.º 8894-B/2022, de 20 de julho
2022 Aprova prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, 2 de outubro, alterado pelo D/Lei n.º 272/2009, 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-23, através dos regimes especiais Despacho n.º 8710/2022, 15 de julho
2022 Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certifi- cação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 797/2022, 15 de julho
2022 Estabelece, p/ano letivo2022/23,vagas p/ingresso ciclos de estudos de licenciatura/integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estu- dos, através de conc. especiais para acesso ingresso ESup .e conc. mudança curso/transf.1ºano curriculares Despacho n.º 8022-B/2022, 30 de junho
2022 Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Portaria n.º 183-B/2022, de 20 de julho
2022 Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023 Despacho n.º 8022-A/2022, 30 de junho
2022 Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros Decreto-Lei n.º 34/2022, 20 de maio
2022 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 606/2022, 20 de maio
2022 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023 Deliberação n.º 380/2022 , 25 de março
2022 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023 Deliberação n.º 379/2022 , de 25 de março
2022 Alarga o elenco de provas de ingresso aos ciclos de estudo no domínio da Bioengenharia Portaria n.º 84/2022 , 2 de fevereiro
2021 Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas IES dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho Despacho n.º 10549/2021, 27 de outubro
2021 limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para os anos letivos de 2021-2022 e 2022-2023 Despacho n.º 6421/2021
2021 prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, através dos regimes especiais Despacho n.º 6423/2021
2020 Calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas Despacho n.º 8035/2020, de 18 de agosto
Graus Títulos e Equivalências
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2023 Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras Decreto-Lei n.º 86/2023, de 10 de outubro
Legislação
Ensino Superior
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2022 Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição ano letivo 2022-23 em instituições de ensino superior públicas Despacho n.º 8740/2022, de 18 de julho
2021 Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica Decreto-Lei n.º 112/2021 , 14 de dezembro
2021 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2021-2022 Deliberação n.º 403/2021, 26 de abril
2020 Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo Despacho n.º 11004/2020, 10 de novembro
2020 Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021 Despacho n.º 7647/2020, 4 de agosto
2020 Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas Lei n.º 32/2020, de 12 de agosto
2020 Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público Lei n.º 38/2020, de 18 de agosto
2020 Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais Resolução da Assembleia da República n.º 67/2020, 5 de agosto
2020 Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros Decreto-Lei n.º 33/2020, 01 de julho
2020 Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o DL n.º 393-A/99, 2 de outubro, alterado pelo DL n.º 272/2009, 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais Despacho n.º 6844/2020, 02 de julho
2020 Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020 Despacho n.º 5441/2020, 12 de maio
2020 Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Despacho n.º 5874/2020, de 28 de maio
2020 Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado Deliberação n.º 558/2020, 15 de maio Declaração de retificação n.º 560/2020, de 19 de agosto
2020 Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro Deliberação n.º 524/2020, 28 de abril
2020 Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021 Deliberação n.º 486/2020, 17 de abril
2020 Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020 Aviso n.º 5002/2020
2020 Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021 Deliberação n.º 377-A/2020
2020 Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 Deliberação n.º 262/2020 de 24-02-2020