Ensino Superior
Legislação
Ensino Superior
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2020 | Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021 |
 Despacho n.º 7647/2020, 4 de agosto |
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| 2020 | Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais |
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2020, 5 de agosto |
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| 2020 | Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros |
Decreto-Lei n.º 33/2020, 01 de julho |
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| 2020 | Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o DL n.º 393-A/99, 2 de outubro, alterado pelo DL n.º 272/2009, 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais |
Despacho n.º 6844/2020, 02 de julho |
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| 2020 | Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020 |
Despacho n.º 5441/2020, 12 de maio |
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| 2020 | Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Despacho n.º 5874/2020, de 28 de maio |
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| 2020 | Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado |
Deliberação n.º 558/2020, 15 de maio |
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| 2020 | Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro |
Deliberação n.º 524/2020, 28 de abril |
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| 2020 | Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021 |
Deliberação n.º 486/2020, 17 de abril |
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| 2020 | Atualiza a tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de março de 2020 |
Aviso n.º 5002/2020 |
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| 2020 | Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021 |
Deliberação n.º 377-A/2020 |
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| 2020 | Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 |
Deliberação n.º 262/2020 de 24-02-2020 |
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| 2020 | Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras |
Portaria n.º 33/2019 |
Portaria n.º 43/2020 |
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| 2019 | Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária. |
Decreto-Lei n.º 122/2019 |
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| 2019 | Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2019-2020 |
Portaria n.º 218-B/2019, de 16 de julho |
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| 2019 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica |
Despacho n.º 4636/2019, de 7 de maio |
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| 2019 | Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros |
Portaria n.º 11/2019, de 12 de abril |
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| 2019 | Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022 |
Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho |
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| 2019 | Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento |
Decreto-Lei n.º 63/2019 |
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| 2019 | Estatuto do estudante atleta do ensino superior |
Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril |
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| 2019 | Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo |
Despacho n.º 4156/2019 |
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| 2019 | Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público |
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2019, de 27 de março |
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| 2019 | Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior |
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2019, de 27 de março |
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| 2019 | Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1050/2019 |
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| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1068/2019 |
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| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018 |
Deliberação n.º 1069/2019 |
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| 2019 | Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto |
Deliberação n.º 1067/2019 |
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| 2019 | Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia |
Decreto-Lei n.º 156/2019 |
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| 2018 | Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica |
Decreto-Lei n.º 80/2018 |
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| 2018 | Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras |
Decreto-Lei n.º 66/2018 |
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| 2017 | Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 |
Deliberação n.º 765/2017 |
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| 2017 | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril |
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| 2017 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica |
Despacho 7404/2017, de 22 de agosto |
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| 2017 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento e de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor |
Despacho 7435/2017, de 23 de agosto |
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| 2017 | Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior |
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 |
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| 2017 | Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % |
Despacho 8584/2017, de 29 de setembro |
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| 2017 | Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. |
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017 |
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| 2015 | Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior |
Portaria n.º 181-D/2015 |
Portaria n.º 305/2016 Portaria n.º 249-A/2019 |
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| 2014 | Estatuto do Estudante Internacional |
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março |
Decreto-Lei n.º 62/2018 |
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| 2012 | Estatuto do Bolseiro de Investigação |
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto |
Lei n.º 12/2013 de 29 de janeiro Decreto-Lei n.º 89/2013 de 9 de julho Decreto-Lei n.º 123/2019 de 28 de agosto |
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| 2009 | Conselho Coordenador do Ensino Superior |
Decreto Regulamentar n.º 15/2009 de 31 de Agosto |
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| 2009 | Estatuto da Carreira Docente Universitária |
Decreto-lei n.º 205/2009, de 31 de agosto |
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| 2009 | Estatuto do Atleta de Alto Rendimento |
Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de Outubro |
Portaria n.º 205/98 de 28 de Março |
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| 2009 | Regime Jurídico do Título de Especialista |
Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de Agosto |
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| 2007 | Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior |
Decreto-Lei n.º 369/2007 de 5 de Novembro |
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| 2007 | Regime jurídico da avaliação do Ensino Superior |
Lei n.º 38/2007 de 16 de Agosto |
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| 2007 | Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior |
Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro |
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| 2007 | Regime Jurídico do Título Académico de Agregado |
Decreto-Lei n.º 239/2007 de 19 de Junho |
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| 2007 | Registo de grau - reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros |
Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12 de Outubro |
Portaria n.º 29/2008 de 10 de Janeiro |
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| 2006 | Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior |
Decreto -Lei n.º 74/2006 |