Ensino Superior
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos |
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Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior É instituída pelo Estado Português, como agência de avaliação e acreditação para a garantia da qualidade do ensino superior, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, doravante designada por Agência, e são aprovados os respectivos Estatutos, publicados em anexo ao presente decreto -lei, que dele faz parte integrante |
 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior |
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Conselho Coordenador do Ensino Superior O presente decreto regulamentar estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior, adiante designado por Conselho. O Conselho tem a natureza de órgão consultivo no domínio da política de ensino superior do membro do Governo responsável pela área do ensino superior. |
Conselho Coordenador do Ensino Superior |
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Estatuto do Atleta de Alto Rendimento O presente decreto -lei estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento. |
Estatuto do Atleta de Alto Rendimento |
Estatuto do Atleta de Alto Rendimento - Portaria |
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| Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior |
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior |
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Regime jurídico da avaliação do ensino superior A presente lei aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior. O disposto na presente lei aplica -se a todos os estabelecimentos de ensino superior e a todos os seus ciclos de estudos. |
Regime jurídico da avaliação do ensino superior |
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| Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico |
Quadro normativo aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico 1.ª Versão |
2.ª Versão |
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Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior A presente lei estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia |
Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior |
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Regime Jurídico do Associativismo Jovem A presente lei estabelece o regime jurídico do associativismo jovem, bem como os programas de apoio ao desenvolvimento da sua actividade. |
Regime Jurídico do Associativismo Jovem |
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. |
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva |
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos |
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| 2017 | Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 |
deliberacao_n.o_765-2017_de_17_de_agosto.pdf |
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| 2017 | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril |
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| 2017 | Consulta Pública: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público no ano letivo de 2017-2018 |
Aviso n.º 5982/2017, de 29 de maio |
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| 2017 | Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2018/2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior |
Deliberação n.º 438-2017, de 31 de maio |
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| 2017 | Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018 |
Deliberação n.º 253/2017, de 3 de abril |
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| 2016 | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2017-2018 |
Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro |
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| 2016 | Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior |
Despacho n.º 6930 |
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| 2014 | Estatuto do Estudante Internacional |
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março |
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos |
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| 2017 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica |
Despacho 7404/2017, de 22 de agosto |
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| 2017 | Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento e de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor |
Despacho 7435/2017, de 23 de agosto |
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| 2017 | Delegação de Competências relativas a Presidência de Júris de Provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação |
Despachos 1491 e 1492/2013, de 18 de novembro |
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| 2017 | Delegação de competências relativas à presidência de júris de provas de doutoramento, de júris de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor e de júris de provas de agregação e de habilitação para coordenação científica |
Despacho 7436/2017, de 23 de agosto |
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Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior, com base numa reavaliação científica do trabalho realizado Estabelece os termos em que pode ser requerida a equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas |
Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior |
Primeira alteração ao Diploma |
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Reconhecimento dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão de um curso de mestrado “Erasmus Mundus” Através da Decisão n.º 2317/2003/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro (Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 345, de 31 de Dezembro de 2003), foi criado o programa «Erasmus Mundus». |
Programa "Erasmus Mundus" |
Programa "Erasmus Mundus" - Portaria |
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Regime Jurídico do Título Académico de Agregado O presente decreto-lei aprova o regime jurídico do título académico de agregado. |
Regime Jurídico do Título Académico de Agregado |
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Regime Jurídico do Título de Especialista O presente decreto - lei aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro |
Regime Jurídico do Título de Especialista |
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Registo de grau - reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros O presente decreto-lei aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros. |
Reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros |
DL 341/2007, de 12 de janeiro |