Geral

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Recursos Humanos
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2018 Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus Decreto-Lei n.º 34/2018
2018 Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho Portaria n.º14/2018, de 11 de janeiro
2018 Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018
2018 Tabelas de retenção na fonte para o continente — 2018 Despacho n.º 84-A/2018
2017 Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
2016 Regime da Formação Profissional na Administração Pública Decreto-Lei n.º 86-A/2016 de 29 de dezembro
2015 Atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Decreto-Lei n.º 25/2015 de 6 de fevereiro
2015 Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Lisboa Despacho (extrato) n.º 6977/2015
2014 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014 de 20 de junho
2014 Regulamento Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública Despacho n.º 5552/2014
2011 Tramitação do Procedimento Concursal Comum Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril
2010 Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março
2009 Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009
2009 Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas Lei n.º 4/2009 de 29 de Janeiro
2009 Gozo das Férias relativas a período anterior à data da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro Despacho n.º 16372/2009
2009 Regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventual maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril
2009 Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, no regime de protecção social convergente Decreto-Lei n.º 89/2009 de 9 de Abril
2008 Identificação das categorias e carreiras que se extinguem, que subsistem e daquelas para que se transita Decreto-Lei n.º 121/2008 de 11 de Julho
2008 Níveis Remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho
2008 Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro
2004 Estatuto do Pessoal Dirigente Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
2001 Estatuto da Carreira de Informática Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março
1999 Estatuto da Carreira de Investigação Cientifica Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril
1999 Regime Jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro
1998 Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço em território nacional Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril
1995 Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho Decreto-Lei n.º 137/2010 de 28 de Dezembro
1989 Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País Decreto-Lei n.º 282/89, de 3 de agosto
1988 Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto
1972 Estatuto da Aposentação Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro
Serviços Centrais
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2018 Regulamento de Assiduidade dos Trabalhadores que prestam serviço nos Serviços Centrais e nos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa Despacho n.º 12010/2018, de 13 de dezembro
Outras
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2019 Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos Decreto-Lei n.º 90/2019, de 5 de julho
2019 Regulamento Geral da Protecção de Dados - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 Lei n.º 58/2019
2018 Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102 Decreto-Lei n.º 83/2018
2018 Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018
2017 Grupo de Trabalho com o objetivo de preparar a legislação portuguesa para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal Despacho n.º 7456/2017
2017 Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Lei n.º 80/2017 de 18 de agosto
2017 Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem Lei n.º 93/2017 de 23 de agosto
2017 Representação no Bologna Follow-up Group Despacho n.º 7431/2017
2016 Regulamento Geral de Proteção de Dados Regulamento UE 2016/679
Legislação
Geral
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2019 Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho