Recursos Humanos
Geral
Recursos Humanos
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
|---|---|---|---|---|
| 2018 | Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus |
 Decreto-Lei n.º 34/2018 |
||
| 2018 | Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho |
Portaria n.º14/2018, de 11 de janeiro |
||
| 2018 | Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional |
Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018 |
||
| 2018 | Tabelas de retenção na fonte para o continente — 2018 |
Despacho n.º 84-A/2018 |
||
| 2017 | Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público |
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio |
||
| 2016 | Regime da Formação Profissional na Administração Pública |
Decreto-Lei n.º 86-A/2016 de 29 de dezembro |
||
| 2015 | Atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |
Decreto-Lei n.º 25/2015 de 6 de fevereiro |
||
| 2015 | Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Lisboa |
Despacho (extrato) n.º 6977/2015 |
||
| 2014 | Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |
Lei n.º 35/2014 de 20 de junho |
Declaração de Retificação n.º 37-A/2014 Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro Lei n.º 84/2015 de 7 de agosto Lei n.º 18/2016 de 20 de junho Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro Lei n.º 25/2017 de 30 de maio Lei n.º 70/2017 de 14 de agosto Declaração de Retificação n.º 28/2017 |
|
| 2014 | Regulamento Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública |
Despacho n.º 5552/2014 |
||
| 2012 | Estatuto do Bolseiro de Investigação |
Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto |
||
| 2011 | Tramitação do Procedimento Concursal Comum |
Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril |
||
| 2010 | Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março |
Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março |
||
| 2009 | Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 |
Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 |
||
| 2009 | Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas |
Lei n.º 4/2009 de 29 de Janeiro |
||
| 2009 | Gozo das Férias relativas a período anterior à data da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro |
Despacho n.º 16372/2009 |
||
| 2009 | Regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventual maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade |
Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril |
||
| 2009 | Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, no regime de protecção social convergente |
Decreto-Lei n.º 89/2009 de 9 de Abril |
||
| 2008 | Identificação das categorias e carreiras que se extinguem, que subsistem e daquelas para que se transita |
Decreto-Lei n.º 121/2008 de 11 de Julho |
||
| 2008 | Níveis Remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais |
Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho |
||
| 2008 | Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas |
Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro |
||
| 2004 | Estatuto do Pessoal Dirigente |
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro |
||
| 2001 | Estatuto da Carreira de Informática |
Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março |
||
| 1999 | Estatuto da Carreira de Investigação Cientifica |
Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril |
||
| 1999 | Regime Jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública |
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro |
||
| 1998 | Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço em território nacional |
Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril |
||
| 1995 | Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro |
Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho |
Decreto-Lei n.º 137/2010 de 28 de Dezembro |
|
| 1989 | Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País |
Decreto-Lei n.º 282/89, de 3 de agosto |
||
| 1988 | Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública |
Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto |
||
| 1972 | Estatuto da Aposentação |
Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro |