Recursos Humanos

Geral
Recursos Humanos
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2018 Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus Decreto-Lei n.º 34/2018
2018 Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho Portaria n.º14/2018, de 11 de janeiro
2018 Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018
2018 Tabelas de retenção na fonte para o continente — 2018 Despacho n.º 84-A/2018
2017 Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
2016 Regime da Formação Profissional na Administração Pública Decreto-Lei n.º 86-A/2016 de 29 de dezembro
2015 Atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Decreto-Lei n.º 25/2015 de 6 de fevereiro
2015 Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Lisboa Despacho (extrato) n.º 6977/2015
2014 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Lei n.º 35/2014 de 20 de junho Declaração de Retificação n.º 37-A/2014
Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro
Lei n.º 84/2015 de 7 de agosto
Lei n.º 18/2016 de 20 de junho
Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro
Lei n.º 25/2017 de 30 de maio
Lei n.º 70/2017 de 14 de agosto
Declaração de Retificação n.º 28/2017
2014 Regulamento Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública Despacho n.º 5552/2014
2012 Estatuto do Bolseiro de Investigação Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto
2011 Tramitação do Procedimento Concursal Comum Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril
2010 Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março
2009 Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009
2009 Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas Lei n.º 4/2009 de 29 de Janeiro
2009 Gozo das Férias relativas a período anterior à data da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro Despacho n.º 16372/2009
2009 Regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventual maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril
2009 Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, no regime de protecção social convergente Decreto-Lei n.º 89/2009 de 9 de Abril
2008 Identificação das categorias e carreiras que se extinguem, que subsistem e daquelas para que se transita Decreto-Lei n.º 121/2008 de 11 de Julho
2008 Níveis Remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho
2008 Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro
2004 Estatuto do Pessoal Dirigente Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
2001 Estatuto da Carreira de Informática Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março
1999 Estatuto da Carreira de Investigação Cientifica Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril
1999 Regime Jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro
1998 Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço em território nacional Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril
1995 Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho Decreto-Lei n.º 137/2010 de 28 de Dezembro
1989 Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País Decreto-Lei n.º 282/89, de 3 de agosto
1988 Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto
1972 Estatuto da Aposentação Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro