Recursos Humanos

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Os Recursos Humanos asseguram a gestão de pessoal dos trabalhadores que prestam serviço nos Serviços Centrais da Universidade, independentemente do tipo de vínculo ou da carreira, exercendo atividades operacionais e de apoio às Escolas nos domínios comuns e especializados da gestão de Recursos Humanos.

O mapa de pessoal das Escolas pode ser consultado nos sites respetivos.

 

Despacho Reitoral relativo à orçamentação de despesas de Pessoal para o ano de 2019

Considerando que, nos termos previstos no artigo 31º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o disposto no artigo 16º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019, o orçamento dos órgãos ou serviços deve prever os encargos relativos a remunerações, a postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal aprovados e para os quais se preveja recrutamento, a alterações de posicionamento remuneratório e a prémios de desempenho.

Considerando  que compete ao dirigente máximo do serviço, no início de cada ano económico, decidir sobre a verba máxima a afetar a cada um destes encargos.

Após audição do Conselho Coordenador de Avaliação, decido:

1.  As dotações orçamentais máximas relativas às remunerações com pessoal durante o ano de 2019, são de € 7.483.478, distribuídas da seguinte forma:

(i) Encargos relativos a remunerações -  € 7.031.192

(ii) Encargos relativos aos postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal aprovados e para os quais se preveja recrutamento - € 84.286

(iii) Encargos com alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório - € 150.000.

iv) Encargos com alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária - € 218.000.

v) Prémios de desempenho – para os quais não será afeta qualquer dotação para o ano de 2019.

2.  No que respeita às alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária, o universo a abranger inclui todas as carreiras e categorias, desagregadas nos termos e com a dotação abaixo indicadas:

  1. Dirigentes superiores e intermédios de 1º e 2º graus dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa – dotação 27.000€;
  2. Coordenadores de Núcleo de 3º, 4º e 5º graus dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa – dotação 12.000€;
  3. Técnicos Superiores – dotação 130.000€;
  4. Carreira de Informática 19.000€;
  5. Assistentes Técnicos – dotação 18.000€;
  6. Assistentes Operacionais – dotação 12.000€.

3. Os valores das dotações referidas dizem respeito à remuneração ilíquida anual a pagar em 2019, não considerando os subsídios de Férias e de Natal, ou outros encargos com pessoal, e com aplicação do faseamento do respetivo pagamento, previsto no artigo 16.º da Lei do OE para o ano de 2019.

4. As alterações de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, obedecerão às seguintes regras:

    1. Há lugar a alteração do posicionamento remuneratório, até ao máximo de três posições remuneratórias, dos trabalhadores que hajam obtido na última avaliação de desempenho uma avaliação quantitativa igual ou superior a 4,00 pontos.
    2. Há lugar a alteração do posicionamento remuneratório, até ao máximo de duas posições remuneratórias, dos trabalhadores que hajam obtido na última avaliação de desempenho uma avaliação quantitativa incluída no intervalo 3,50 pontos, inclusive, a 4,00 pontos, exclusive.
    1. Nos casos referidos nos números anteriores, a alteração do posicionamento tem como limite a posição remuneratória máxima para a qual tenham alterado o seu posicionamento os trabalhadores que, no âmbito do mesmo universo, se encontrem ordenados superiormente, nos termos do n.º 3 do artigo 157.º da LTFP.
    2. Dentro de cada um dos universos definidos, os trabalhadores serão ordenados por ordem decrescente da classificação quantitativa obtida na última avaliação do seu desempenho, nos termos do n.º 3 do artigo 157.º da LTFP, só mudando de posição remuneratória, se a verba afeta ao respetivo universo não se tiver esgotado com as alterações do posicionamento remuneratório dos trabalhadores ordenados superiormente
    3. Cada trabalhador não pode estar incluído em mais do que um universo, prevalecendo o seu estatuto de dirigente face ao da inclusão na respetiva carreira.

5. O presente despacho é tornado público através da sua divulgação na página eletrónica da Universidade.

 

Lisboa, 14 de janeiro de 2019

O Reitor

António Serra