Propinas e Emolumentos

Propinas e Emolumentos

O valor da propina é fixado anualmente pelo Conselho Geral, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa.

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O valor da propina fixado para o ano letivo de 2019/2020 para os ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado e mestre, no âmbito dos mestrados integrados, decorre do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º Lei do Orçamento do Estado para 2019.

No ano letivo 2018/2019, o montante de propinas aprovado para os ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado e mestre, no âmbito dos mestrados integrados, foi de 1.063,47 €. Para o ano letivo de letivo 2019/2020, o montante de propinas aprovado para os mesmos ciclos de estudo está fixado em 871,52 €.

Os valores referentes aos mestrados (2.º ciclo) e doutoramentos (3.º ciclo) variam de Escola para Escola.

Os emolumentos obedecem à tabela da Escola ou dos Serviços Centrais da Reitoria, consoante o local em que o ato é praticado.