Sistema Europeu de Transferência de Créditos - ECTS
O Sistema ECTS foi desenvolvido pela Comissão Europeia no sentido de estabelecer procedimentos comuns para garantir o reconhecimento académico de períodos de estudo no estrangeiro que permitiram medir e comparar resultados académicos e transferi-los de uma instituição para outra.
Este sistema tem como finalidade facilitar o reconhecimento académico entre instituições europeias parceiras em programas de mobilidade de estudantes utilizando um mecanismo eficiente e de fácil aplicação. O ECTS propõe um código de conduta para a organização do reconhecimento académico focalizado na transparência, nos programas de estudo e no sucesso escolar.
Os créditos ECTS são conferidos a um determinado curso para descrever a carga académica necessária à sua conclusão. Refletem a quantidade de trabalho despendido em cada disciplina relativamente à quantidade total de trabalho necessária para completar com aproveitamento o ano completo (trabalho prático, aulas teóricas, seminários, trabalho particular, em casa ou na biblioteca, exames e demais atividades de avaliação).
O Sistema ECTS baseia-se em três elementos essenciais: informação sobre o plano de estudos e avaliação dos estudantes; acordo bilateral entre a instituição parceira e o aluno; e finalmente a utilização dos créditos ECTS – que indicam a estimativa total de trabalho do aluno. Estes três elementos são operacionalizados através de três documentos: Pacote Informativo; Formulário de Candidatura; Acordo de Estudos e Transcrição de Registos.
No sistema ECTS, um trimestre de trabalho corresponde a 20 créditos, um semestre a 30 créditos e um ano a 60 créditos.
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