Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Ensino Superior
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2023 | Retificação n.º 453/2023, 21 junho, retifica a Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio, relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro |
 Declaração de Retificação n.º 491/2023, de 6 de julho |
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| 2023 | Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina |
Decreto-Lei n.º 64-A/2023, 31 de julho |
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| 2023 | Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024 |
Portaria n.º 104/2023, de 13 de abril |
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| 2023 | Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro |
Deliberação n.º 44/2023, de 9 de janeiro |
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| 2022 | Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição ano letivo 2022-23 em instituições de ensino superior públicas |
Despacho n.º 8740/2022, 18 de julho |
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| 2022 | Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 |
Despacho n.º 8894-B/2022, de 20 de julho |
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| 2022 | Aprova prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, 2 de outubro, alterado pelo D/Lei n.º 272/2009, 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2022-23, através dos regimes especiais |
Despacho n.º 8710/2022, 15 de julho |
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| 2022 | Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certifi- cação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado |
Deliberação n.º 797/2022, 15 de julho |
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| 2022 | Estabelece, p/ano letivo2022/23,vagas p/ingresso ciclos de estudos de licenciatura/integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estu- dos, através de conc. especiais para acesso ingresso ESup .e conc. mudança curso/transf.1ºano curriculares |
Despacho n.º 8022-B/2022, 30 de junho |
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| 2022 | Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 |
Portaria n.º 183-B/2022, de 20 de julho |
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| 2022 | Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2022-2023 |
Despacho n.º 8022-A/2022, 30 de junho |
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| 2022 | Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2022-2023, por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros |
Decreto-Lei n.º 34/2022, 20 de maio |
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| 2022 | Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro |
Deliberação n.º 606/2022, 20 de maio |
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| 2022 | Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2022-2023 |
Deliberação n.º 380/2022 , 25 de março |
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| 2022 | Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2022-2023 |
Deliberação n.º 379/2022 , de 25 de março |
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| 2022 | Alarga o elenco de provas de ingresso aos ciclos de estudo no domínio da Bioengenharia |
Portaria n.º 84/2022 , 2 de fevereiro |
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| 2021 | Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas IES dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6423/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho |
Despacho n.º 10549/2021, 27 de outubro |
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| 2021 | limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para os anos letivos de 2021-2022 e 2022-2023 |
Despacho n.º 6421/2021 |
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| 2021 | prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, através dos regimes especiais |
Despacho n.º 6423/2021 |
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| 2020 | Calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas |
Despacho n.º 8035/2020, de 18 de agosto |
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