Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Ensino Superior
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
| Data de publicação | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2021 | limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para os anos letivos de 2021-2022 e 2022-2023 |
 Despacho n.º 6421/2021 |
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| 2021 | prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, através dos regimes especiais |
Despacho n.º 6423/2021 |
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| 2020 | Calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas |
Despacho n.º 8035/2020, de 18 de agosto |