Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
Ensino Superior
Acesso e Ingresso ao Ensino Superior
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2020 | Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 |
 Deliberação n.º 262/2020 de 24-02-2020 |
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| 2019 | Calendário - Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais |
Despacho n.º 1432/2019 |
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| 2019 | Calendário dos Regimes Especiais 2019 |
Despacho n.º 5499/2019, de 6 de junho |
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| 2019 | Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022 |
Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho |
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| 2018 | Fixa os pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2018-2019 |
Deliberação n.º 218/2018 |
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| 2017 | Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 |
Deliberação n.º 765/2017 |
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| 2017 | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso |
Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril |
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| 2017 | Consulta Pública: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público no ano letivo de 2017-2018 |
Aviso n.º 5982/2017, de 29 de maio |
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| 2017 | Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro – 2018/2019 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior |
Deliberação n.º 438-2017, de 31 de maio |
Deliberação n.º 667/2017, de 13 de junho Deliberação n.º 1882/2016, de 16 de dezembro |
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| 2017 | Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018 |
Deliberação n.º 253/2017, de 3 de abril |
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| 2016 | Cria um grupo de trabalho, com a missão de avaliar o regime de acesso ao ensino superior |
Despacho n.º 6929/2016 |
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| 2015 | Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior |
Portaria n.º 181-D/2015 |
Portaria n.º 305/2016 Portaria n.º 249-A/2019 |
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| 2014 | Estatuto do Estudante Internacional |
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março |
Decreto-Lei n.º 62/2018 |