Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se para consulta pública o Projeto Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio na Universidade de Lisboa, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.
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Consulta Pública | Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio da Universidade de Lisboa
O projeto do Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio na ULisboa pode ser consultado aqui.
Os contributos e sugestões devem ser remetidos, por escrito, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio eletrónico: consultapublica@ulisboa.pt.
O prazo termina no dia 4 de setembro de 2024.
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