Através da prática de editar documentos cultural e historicamente relevantes, os estudiosos textuais são regularmente confrontados com restrições legais aos seus esforços académicos – incluindo restrições de direitos de autor e não-direitos de autor, tais como a privacidade e os direitos morais dos autores.
A 5.ª Conferência ESTS, dedicada ao tema “Privado: não entre” (Lisboa, 2008), levantou o véu sobre algumas destas questões jurídicas, mas o problema regulatório é multifacetado e tem-se acentuado com a viragem digital nas humanidades pesquisar. O facto de a lei dos direitos de autor ser territorial, por exemplo, torna o caminho para a publicação e o fornecimento de acesso internacional a edições académicas digitais online de documentos mais recentes ou sensíveis especialmente difícil de navegar. Na prática, estas dificuldades acrescidas e incertezas jurídicas fazem com que as agências de financiamento, bibliotecas e arquivos priorizem a digitalização e publicação de materiais menos problemáticos do ponto de vista jurídico – o que ameaça causar um preconceito na nossa produção como campo de investigação.
Este simpósio visa refletir sobre as restrições legais que podem afetar os estudos textuais nos paradigmas analógico e digital, com especial enfoque sobre crítica textual e genética.
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