QUEM SE PODE CANDIDATAR?

Podem candidatar-se às provas especialmente adequadas e destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos (adiante designadas por Provas de Acesso), todos aqueles que tenham completado 23 anos até 31 de dezembro do ano que antecede a candidatura, desde que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

a) Não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido, ou seja:

• i. não sejam titulares de um curso de ensino secundário ou equivalente ou,
• ii. sendo titulares de um curso de ensino secundário ou equivalente, não tenham tido aprovação nos exames nacionais que se constituem como provas de ingresso para o curso pretendido, pelo período fixado pela Direção-Geral do Ensino Superior para o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior ou,
• iii. sendo titulares de um curso de ensino secundário ou equivalente e terem tido aprovação nas provas de ingresso, não tenham realizado ou satisfeito pré-requisitos exigíveis para o curso pretendido.

b) Não sejam considerados estudantes internacionais* de acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, e sucessivas alterações, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 62/2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 6 de agosto.

* Não sendo nacionais de um estado-membro da União Europeia nem sendo familiares de portugueses ou de nacionais de um estado-membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, (I) residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito; ou (II) sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais.